Na ultima quarta-feira 29/03, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios
da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Tanquinho,
José Luiz dos Santos ( Zé Luiz) os motivos foram porque encontraram irregularidades na contratação
temporária e direta de servidores, no exercício de 2021. O relator do processo,
conselheiro Mário Negromonte, determinou a exoneração no prazo de até 90 dias de todos os servidores contratados sem o
devido processo seletivo. Lembrando que o prefeito Zé Luiz foi multado em R$4 mil pela irregularidade.
De acordo
com a denúncia, o prefeito realizou contratações de servidores temporários sem
prévio concurso ou processo seletivo simplificado e sem demonstrar o
excepcional interesse público dos atos. Além disso, foi constatado um aumento
considerável do número de cargos temporários, que passaram de 50 em janeiro de
2021 para 171 em julho do mesmo exercício, número maior do que o de
funcionários efetivos, que somam apenas 168.
Além da
flagrante ilegalidade no critério de contratação, todas as funções que deram
causa a contratos temporários celebrados pela administração, são funções
tipicamente de provimento efetivo, ou seja, deveriam ser providas por meio de
concurso público.
O
conselheiro Mário Negromonte destacou que o gestor não apresentou nenhuma
justificativa jurídica ou fática capaz de desconstituir as irregularidades
apontadas na denúncia ou que pudesse justificar o ato. “Isto porque, o prefeito
restringiu-se a afirmar, apenas, que as contratações eram necessárias diante do
caos administrativo que encontrou no início de sua gestão”.
Segundo informações
a Prefeitura da Cidade Tanquinho teria servidores (Cargo de confiança) que
nunca aparecia na cidade, e que residia em outros municípios. Alguns vereadores
do município de Tanquinho já nos informaram que dentre em breve trará a tona
mais denuncias que compromete a gestão do Prefeito Zé Luiz, muitas irregularidades
por parte da administração municipal.