Uma manifestação pacífica realizada por pessoas portadoras de fibromialgia e doença falciforme, no Terminal Central de Ônibus de Feira de Santana, trouxe à tona uma divergência entre o Secretario de Mobilidade Urbana de Feira de Santana, Sergio Carneiro, e o Legislativo municipal a respeito do direito ao passe livre no transporte coletivo urbano.
O grupo reivindica a gratuidade no sistema de transporte público, com base em uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores. No entanto, segundo o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Sérgio Carneiro, houve uma falha de comunicação sobre o tema. Ele afirmou que, atualmente, o direito ao passe livre só tem sido assegurado por meio de decisões judiciais individuais.
A declaração do secretário gerou reação por parte do vereador Pedro Américo, autor do projeto de lei que altera uma norma de 2003, garantindo o benefício para pessoas com essas doenças, desde que preencham os critérios estabelecidos. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e, segundo o vereador, está em vigor.
Nas redes sociais, Pedro Américo criticou a postura do secretário, afirmando que houve uma afronta ao poder legislativo e que o secretário teria usado veículos de comunicação para questionar a legalidade da lei. De acordo com o vereador, Sérgio Carneiro estaria agindo com abuso de poder ao considerar a norma inconstitucional, o que, segundo ele, é uma prerrogativa exclusiva do Poder Judiciário.
“O secretário Sérgio Carneiro não tem esse poder de anular uma lei. Somente o Judiciário pode declarar inconstitucionalidade. Até lá, a norma produz efeitos e deve ser respeitada”, declarou Pedro Américo.
O vereador também destacou que a recusa no cumprimento da lei prejudica centenas de famílias que já enfrentam dificuldades com os custos de tratamento, limitações físicas e dificuldades de inserção no mercado de trabalho.
A Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre a aplicação da lei municipal aprovada pela Câmara. Enquanto isso, o impasse permanece, com pacientes e seus representantes cobrando a implementação do passe livre conforme previsto no projeto de lei aprovado pela câmara municipal.
Por: Fábio Negriny / DRT 3307