Nesta terça-feira (06/02), o deputado federal Capitão Alden e o Senador Flávio Bolsonaro se uniram para celebrar um importante passo na área de Segurança Pública: a aprovação do projeto de lei (PL) 2.253/2022 pela Comissão de Segurança Pública (CSP). Esse projeto visa restringir o benefício da saída temporária para presos condenados.
O PL, originado na Câmara dos Deputados, recebeu um relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro, representante do PL-RJ, e agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, os parlamentares aprovaram um requerimento de urgência para que a matéria seja votada rapidamente no Plenário.
O projeto de lei não se limita apenas à revogação da saída temporária. Ele aborda outros temas igualmente relevantes, como a realização de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. Segundo o texto, um apenado só poderá ter direito a esse benefício se demonstrar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico.
Esse exame tem como objetivo avaliar se o preso possui capacidade de se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade. O deputado federal Capitão Alden expressou seu apoio à medida, destacando a importância de que, além de ser sancionada, ela seja cumprida de forma rigorosa.
Essa aprovação representa um avanço significativo no fortalecimento das políticas de Segurança Pública, visando garantir maior proteção à sociedade e promover a ressocialização dos indivíduos em cumprimento de pena.