O suplente de deputado estadual e ex-prefeito de Araci, Silva Neto (PDT), recebeu uma boa notícia vinda diretamente da Justiça Federal. Em decisão, o magistrado determinou a reabertura do prazo para apresentação da defesa no processo de ação civil que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A medida, que anula uma certidão anterior sobre o cumprimento de carta precatória, reconhece que houve falha no procedimento, a devolução ao juízo não ocorreu como deveria. Ainda assim, o juiz constatou que tanto Silva Neto quanto o co-réu, José Washington Ferreira da Silva, já haviam se pronunciado nos autos e são assistidos pelo mesmo escritório de advocacia, o que comprova que ambos estavam cientes dos atos processuais.
Com isso, decisões passadas foram revogadas e abriu-se um novo prazo de 15 dias para que as defesas apresentem suas contestações e indiquem se desejam produzir novas provas.
Mais do que um simples ajuste de calendário, a decisão representa a garantia de que o direito de defesa será respeitado em sua plenitude. É o tipo de correção que reforça a seriedade do Judiciário e assegura que nenhum passo do processo seja dado sem o devido cuidado. Para Silva Neto, é uma oportunidade de expor com clareza sua versão dos fatos e sustentar, com respaldo jurídico, o que considera justo.
Por: Fábio Negriny / DRT 3307