Proposição prevê licença-paternidade de 40 dias aos militares
As comissões temáticas do Congresso Nacional seguem chamando a atenção com temas que repercutem nos quatro cantos do país. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), por exemplo, discutiu e aprovou o Projeto de Lei 4808/2016, que altera o Decreto-Lei 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares. Durante a reunião da CSPCCO, que foi realizada na tarde desta terça-feira (10), o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) foi o relator da proposição e votou favoravelmente com apresentação de substitutivo.
De acordo com o parecer do militar baiano, os militares estaduais e do Distrito Federal terão direito a afastamento total do serviço em virtude do nascimento de filho – licença paternidade – pelo período de até 40 dias consecutivos. Por ter apresentado justificativa com vários indicativos técnicos, a maioria dos membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado votaram pela aprovação do projeto.
Confira as declarações na íntegra do relator do Projeto de Lei 4808/2016, deputado federal Capitão Alden:
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Ascom / Cap. Alden