A Câmara de Vereadores de Feira de Santana, instituição historicamente de expressiva importância para a política do município, está, de forma surpreendente, desempenhando uma situação inédita, servidores com salários atrasados. Em uma instituição onde o orçamento do legislativo é superior ao de secretarias importantes, como Agricultura, Cultura e outras mais, os funcionários, aqueles que mantém o dia a dia da Câmara em funcionamento, se encontram com contas acumuladas, enquanto os vereadores têm seus salários religiosamente pagos.
A Câmara detém nada menos que seis vezes o orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, área de fundamental importância para um município com o tamanho de zona rural e demandas que Feira de Santana tem. O montante destinado ao legislativo também supera o valor alocado à Cultura e até à Secretaria de Transportes. Diante desse panorama financeiro, o mínimo que se esperaria seria uma gestão digna dos recursos. No entanto, o que se vê é o total oposto, o atraso no pagamento de funcionários e prestadores de serviços.
Conforme informações de alguns funcionários que, em razão de temerem represálias, preferiram manter o anonimato, o desespero já se faz presente. Boletos vencidos e contas acumuladas são uma realidade que eles estão enfrentando. Os colaboradores de empresas terceirizadas, surpreendentemente, foram dispensados e, segundo relatos, coagidos a assinar documentos declarando que teriam pedido demissão voluntária, uma manobra que lhes retira direitos trabalhistas essenciais, como a multa de 40% sobre o FGTS e o seguro-desemprego. Não é só descaso, é um desrespeito evidente à dignidade dos trabalhadores.
Este caso já está nas mãos do Ministério Público, que agora terá o desafio de investigar e exigir explicações para essa “faceta” no histórico do legislativo feirense. Afinal, o duodécimo, repassado pontualmente pela Prefeitura no dia 20 de outubro, deveria ter sido mais do que suficiente para garantir o pagamento dos servidores. No entanto, apesar de essa quantia estar disponível, os funcionários ficaram sem seus vencimentos mas os salários dos vereadores, curiosamente, foram depositados na mesma data.
Ironia das ironias, em outubro, o mês dedicado ao servidor público, a Câmara de Feira de Santana oferece, como “homenagem”, um presente amargo, salários atrasados e demissões polêmica. Se não fosse trágico, seria cômico. Resta-nos aguardar e torcer para que a lógica administrativa da Câmara se alinhe, afinal, com a responsabilidade que se espera de uma casa legislativa.
Por: Fábio Negriny / DRT 3307