Deputado federal voltou a criticar as audiências de custódia
A confirmação nesta quarta-feira (24), da morte do Subtenente Paim, um policial militar lotado na 48ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), gerou revolta entre os militares, o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) se manifestou sobre ocorrido que classificou como um “absurdo”. Para o parlamentar os dois acusados do homicídio serem soltos em audiência de custódia é uma falta de respeito com a família do militar morto e gera na sociedade a sensação de impunidade.
De acordo com o político, parte da imprensa tem a tendência de noticiar a “letalidade em ações policiais”, mas quando as vítimas são policiais não existe a mesma ênfase em mostrar que os profissionais possuem uma quantidade expressiva de óbitos mensalmente. O parlamentar reforça que, diuturnamente, os policiais militares baianos enfrentam bandidos membros de várias facções criminosas e com armas que nem a própria Polícia Militar da Bahia possui em seu arsenal.
“O Anuário Brasileiro da Segurança Pública de 2024 divulgou no último dia de 10 julho, que 127 policiais foram assassinados e 118 cometeram suicídio, ou seja, 245 vidas foram perdidas e não vejo manchete de jornal com isso. As vidas de profissionais fardados não importam?”, questiona Alden.
Segundo o deputado federal Capitão Alden foi por situações como esta ocorrida na capital baiana que ele buscou viabilizar na Câmara Federal, o Projeto de Lei 954/2024 (PL 954/2024), que dispõe da alteração na lei 14.197/2021, para punir quem oferecer ou opor resistência à abordagem policial. A proposição visa trazer maior amparo jurídico para que os policiais possam realizar suas atividades de maneira mais segura e com as devidas penalidades para os infratores que dificultarem de forma arbitrária, por exemplo, o ato da abordagem.
“O PL 954/2024 tem o objetivo de tornar crime ações de resistência e oposição de resistência com o uso de violência ou grave ameaça durante abordagens policiais, controle, contenção, imobilização ou condução de suspeitos, visando garantir a efetividade das ações policiais, pois atentar contra os policiais no cumprimento do seu dever é atentar contra o Estado”, afirma Alden.
ENTENDA O CASO – Durante uma ação policial na noite do último dia 12 de julho, na Avenida Ulisses Guimarães, bairro de Sussuarana, em Salvador. O Subtenente Paim estava de serviço e de repente dois homens tentaram escapar da blitz e o atropelaram. Na época, o militar foi hospitalizado em estado grave e os acusados foram presos em flagrante.
Fonte: Ascom / Dep. Cap . Alden