Co-autor da Proposta de Emenda à Constituição 57/23, que transforma guardas municipais em policiais municipais, o deputado federal Capitão Alden defendeu, durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, com a presença de mais de 400 agentes, ontem (26), em Brasília, a criação de um banco de dados para produção de estatísticas das ocorrências dos policiais municipais na defesa da segurança pública, além da organização dos municípios nas elaborações dos Planos Municipais da Segurança Pública e Defesa Social.
“Temos que garantir recursos junto ao Ministério da Justiça, junto ao governo federal, para que vocês, de fato e de direito, sejam e tenham condições de ser a polícia municipal. Precisamos de mecanismos, recursos, para aumentar ainda mais o Fundo Nacional de Segurança Pública, que é insuficiente para atender toda a demanda que nós temos no nosso Brasil”, avaliou o parlamentar.
O parlamentar destacou a presença do primeiro Inspetor de carreira da GCM de Salvador, João Neto, como grande articulador na batalha por melhorias para a categoria na Bahia. Também agradeceu o comparecimento dos guardas municipais baianos, Ulísio Eduardo Magalhães, João Batista, João Oliveira e o guarda-civil municipal Almir, que é também vereador do município de Jacobina.
ENTENDA A PEC – A proposta altera a Constituição para incorporar a Guarda Municipal ao Sistema Único de Segurança Pública. Desta forma, as Polícias Municipais passariam a receber recursos federais e a atuar em operações conjuntas com outras polícias. O texto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, a iniciativa segue para apreciação em Plenário da Câmara e depende dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares em dois turnos de votação.
Fonte: Ascom/ Cap. Alden