Mais uma vez, o município de Serra Preta, na Bahia, está sob os holofotes das notícias, e novamente, o tema em destaque é concurso público. Recentemente, a Justiça determinou a suspensão do concurso e do processo seletivo público na região, que seriam realizados pela empresa ASSEGE (Assessoria e Gestão em Administração). A decisão judicial foi motivada por supostas irregularidades que levantaram preocupações quanto ao interesse público e aos princípios constitucionais que regem a administração pública.
A empresa responsável pelo certame, a ASSEGE, cuja sede é listada como localizada na Av. João Durval Carneiro, 1840 A – Sala 304 A – no Bairro Ponto Central, em Feira de Santana, não pôde ser encontrada no endereço indicado. Ao investigar, constatou-se que o endereço fornecido corresponde a um apartamento residencial no condomínio Parque Lagoa Grande. O Sr. João Jorge da Conceição Lima é mencionado como o responsável pela empresa.
No dia 02 de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia suspendeu o processo seletivo para provimento de cargos temporários na administração municipal, alegando desrespeito aos princípios de acessibilidade aos cargos públicos, igualdade e concorrência, o que poderia acarretar prejuízos ao município.
Essas decisões foram tomadas com base em três ações judiciais movidas pelo advogado Dr. Tarcisio Batista de Lima, que apontaram o descumprimento de normas e princípios constitucionais pelos poderes Executivo e Legislativo do município de Serra Preta/BA. As medidas foram proferidas em caráter de urgência nos processos de nº 8004698-58.2024.8.05.0000; 8004696-88.2024.8.05.0000 e 8003192-98.2024.8.05.0080.
Até o momento, a empresa ASSEGE não atualizou seu site oficial para informar a suspensão do processo seletivo e do concurso, o que frustra os candidatos que estavam se preparando para participar dessas seleções.